segunda-feira, 31 de maio de 2010

Executivo apresenta cumprimento de metas à Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta segunda-feira (31), juntamente com representantes do Poder Executivo, audiência pública em que foi demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2010, fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A apresentação aconteceu no Auditório do prédio do Legislativo.

Participaram da audiência os vereadores Reinaldo Chiconi (PMDB), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), respectivamente presidente e membro da Comissão de Finanças e Orçamento, além dos vereadores Celso Zoppi (PT), Divina Bertalia (PDT) e Leonora do Postinho (PPS).

A reunião iniciou com a apresentação da prestação de contas pelos representantes do Executivo que obedeceu ao roteiro elaborado pela comissão. A realização da audiência pública e também o roteiro correspondem à Lei Complementar nº. 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência, os vereadores fizeram vários questionamentos aos representantes do Executivo como o comprometimento da folha de pagamento na receita do município, investimentos na Educação, recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e outros.

Um dos pontos constatado pela comissão foi o aumento da receita em comparação ao primeiro quadrimestre de 2009. “Tivemos o cuidado de realizar esse levantamento e verificamos que houve um aumento de 23,28% na receita do município”, afirmou Chiconi, presidente da comissão.

No mesmo sentido, Zoppi apontou que apesar de ter havido o aumento na receita, houve também um maior comprometimento da folha de pagamento. “Fiz esse apontamento, pois o orçamento de 2010 é bem maior que o anterior e o índice de comprometimento ainda é muito alto”, ressaltou.

O Secretário de Fazenda, José Antonio Patrocínio, explicou aos vereadores a razão da diferença apontada. “Realmente houve um aumento da receita, mas o orçamento foi impactado pelo aumento salarial, além de ter havido fortes investimentos com a contratação de mais funcionários na saúde e educação, o que reflete nesses dados”, explicou.

Kim ressaltou a importância da reunião para conhecimento das receitas e despesas, bem como dos investimentos. “É importante para vermos pontos que precisam ser dedicados uma maior atenção, como o comprometimento da folha e investimento na educação, aspectos que foram abordados e que a equipe da prefeitura demonstrou desejo de redobrar a atenção”, disse.

Divina também manifestou sua preocupação com o comprometimento da folha de pagamento e também questionou dados sobre a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). “Essas são questões importantes e que devemos analisar e apontar”, afirmou.

O presidente da comissão ressaltou a importância da reunião e como sugestão dos vereadores oficiará a Administração para que convide os secretários de Educação, Saúde e Obras e Serviços Urbanos, bem como os Diretores do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da GAMA (Guarda Armada Municipal de Americana) e Fusame (Fundação de Saúde de Americana) para que também participem das audiências. “É importante a participação dos demais secretários, pois muitas vezes temos questionamentos que são pontuais para cada secretaria”, concluiu Chiconi.

Ao final da reunião, a convite da vereadora Divina Bertalia, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização da aplicação dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal 4.871, de 18 de setembro de 2009 (reestruturação de cargos da Prefeitura), o Secretário de Administração, Claudemir Aparecido Marques Francisco, prestou esclarecimentos sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o Regime Próprio de Previdência Social que estão em fase de elaboração pelo Executivo.

Fonte:
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Implantação de 250 abrigos nos pontos de ônibus de Americana acontece até o fim de 2010

Americana receberá 250 abrigos em pontos de ônibus até o fim do segundo semestre de 2010. O anúncio foi feito pelo secretário de Transportes e Sistema Viário, Jesuel Rogério de Freitas, em reunião realizada nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Americana, pela Comissão Especial de Acompanhamento (CEA) da qualidade do serviço público de transporte coletivo urbano no município.

A reunião contou com as presenças do presidente da CEA, vereador Capitão Crivelari (PP), dos membros da comissão, os vereadores Odair Dias (PV), Reinaldo Chiconi (PMDB) e Leonora do Postinho (PPS), da assessoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), do gerente regional de Campinas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Edson Thomaz Zilião, do representante da empresa Viação Cidade de Americana (VCA), André Nardini Roland, do representante das empresas Auto Viação Ouro Verde e Viação Princesa Tecelã (VPT), Marcelo Santana, e do representante da Guarda Municipal de Americana (Gama), Sebastião Jorge Geraldo.

Segundo o secretário, o processo relacionado aos abrigos dos pontos de ônibus está em fase de conclusão. “A prefeitura quer colocar um modelo, as empresas acenam com outro, mas estamos chegando a um meio termo”, explicou. “O processo está sendo norteado pelo bom senso. Precisa atender o usuário e trazer um pouco de conforto também”, informou Freitas.

Com relação à integração de linhas, o secretário afirmou que o processo é complexo e que não está acontecendo na velocidade que a Administração gostaria. “A gestora está no processo de registro, que infelizmente ainda não aconteceu”, disse. Os representantes das empresas explicaram que o problema está centrado nas exigências apresentadas pelo cartório, mas que as adequações estão sendo feitas. Eles também ressaltaram que a parte técnica está sendo feita há algum tempo. “Existe o problema da gestora, mas as empresas já estão se adaptando. Dentro de um mês, esse processo já deve estar resolvido”, declarou Santana.

“Estamos em um momento histórico, porque em 2010 vai acontecer. Vamos implantar a integração e os abrigos, até o final deste ano estes problemas serão resolvidos. No ano que vem estaremos discutindo outros assuntos”, afirmou Freitas. O secretário e os representantes das empresas também explicaram alguns detalhes do funcionamento da integração de linhas e do cartão que será utilizado pelos usuários nos ônibus do transporte coletivo urbano.

O presidente da CEA, Capitão Crivelari, falou sobre o atraso na implantação da integração de linhas e dos abrigos e sobre o não cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato. “Avançou muito pouco até agora. Gostaríamos que nas próximas reuniões já tivéssemos algumas soluções para esses problemas. Estamos pensando no bem do usuário, que está sofrendo muito com toda essa situação”, analisou.

Posto da Gama

Os vereadores questionaram o representante da Guarda Municipal de Americana, Sebastião Jorge Geraldo, sobre a possibilidade de funcionamento 24 horas do posto da Gama localizado no Terminal Urbano. Geraldo explicou que o quadro de pessoal está defasado e que isso dificulta a presença de um guarda permanentemente no posto. No entanto, afirmou que existe uma viatura que está escalada apenas para a região central da cidade e que, no momento, faz também a ronda no Terminal Urbano.

“Entendemos que é um local que precisa de segurança. Gostaríamos de manter ali dois guardas, sendo um deles feminino”, disse Geraldo. O representante da Gama informou que existem setenta novos guardas em treinamento que se formam em setembro deste ano, e que no mês de outubro o posto do Terminal já contará com dois guardas durante o dia e a noite.

Local de descanso

Os membros da comissão cobraram ainda do secretário de Transportes a finalização das obras do refeitório e local de descanso para motoristas e cobradores no Terminal Urbano. “A secretaria de Obras está conduzindo esse processo”, explicou Freitas.

No entanto, os representantes das empresas explicaram que não foi construído um refeitório porque os funcionários recebem ticket refeição e existem restaurantes próximos ao Terminal. Por isso, o local que está sendo construído pela prefeitura será utilizado para o horário de troca de motoristas e cobradores.

Transporte Metropolitano

Na reunião, o gerente regional da EMTU, Edson Thomaz Zilião, explicou aos vereadores o motivo de não serem feitos embarque e desembarque de todas as linhas no Terminal Metropolitano. “A localização do Terminal privilegia algumas linhas e inviabiliza outras”, argumentou. “Na transferência de linhas que fizemos, consideramos todos os aspectos, verificando onde acarretaria menos prejuízo com relação ao trânsito”, complementou Zilião, referindo-se à transferência de embarque de linhas para a Rua Fernando de Camargo e Praça Comendador Muller.

O gerente afirmou que a EMTU tem conhecimento dos problemas que a transferência causou aos usuários, especialmente no ponto da Rua Fernando de Camargo. “É consenso que ali está crítico e nós vamos resolver isso o mais rápido possível”, disse. Ele aproveitou a oportunidade e anunciou a instalação de mais abrigos no local. “Temos um pacote de abrigos para implantar em toda RMC e conseguimos que o início dessa implantação seja na Rua Fernando de Camargo. Já na semana que vem isso deve ter início”, destacou.

Zilião alertou, contudo, que as obras para implantação dos novos abrigos na Rua Fernando de Camargo poderão trazer transtornos maiores do que os atuais. “Vamos entrar em uma fase pior ainda, que é a fase de obras”, explicou. O gerente informou que o abrigo existente atualmente será erradicado, com a construção de outros três. “Esperamos com isso criar uma agilidade maior e minimizar o problema, porque serão possíveis o embarque e desembarque ao mesmo tempo”, declarou.

Na opinião do secretário de Transportes, a medida será paliativa. “Vamos dar um pouco mais de conforto aos usuários, mas não vamos resolver o problema colocando mais abrigos”, argumentou Freitas. “Essa perspectiva de solucionar o problema em um curto espaço de tempo eu não tenho”, afirmou. A possibilidade de retornar o embarque no Terminal Urbano também foi descartada durante a reunião.

Uma das alternativas apontadas foi a construção de um novo Terminal Metropolitano em Americana para suprir a demanda que o atual não está conseguindo atender. “Precisamos de soluções urgentes para todos os problemas apresentados, especialmente os da Rua Fernando de Camargo. Mas também precisamos pensar em medidas que resolvam definitivamente essas questões, e a implantação de um novo terminal parece ser uma saída”, argumentou Crivelari.

Divulgação

Durante a reunião, os vereadores solicitaram mudanças no panfleto de divulgação, elaborado pela EMTU, tratando das alterações no itinerário dos ônibus metropolitanos. “Recebemos muitas reclamações de usuários que não entenderam o que está no panfleto. Essas mudanças já causam transtornos e as informações precisam ser claras, fáceis de compreender”, explicou Crivelari.

De acordo com Zilião, Americana tem a particularidade de identificar as linhas pelo nome e não pelo número. “Já vimos isso. Os próximos materiais virão com a orientação pelo nome da linha, mais o número”, garantiu.

Os membros da comissão também solicitaram que funcionários da EMTU esclareçam as dúvidas dos usuários do Terminal Urbano, que ainda não sabem das mudanças no itinerário dos ônibus metropolitanos. “Nada impede que voltemos com um ou dois fiscais no Terminal até o fim do mês de maio”, afirmou Zilião. Ele também garantiu que os ônibus voltarão a ter cartazes afixados com as informações referentes às mudanças.

Denominação do Terminal Metropolitano

A Lei Municipal nº 4.788, de 05 de março de 2009, denomina “Paulo Henrique Brancati” o Terminal Metropolitano. No entanto, ainda não afixada a placa de denominação no local. Questionado sobre o assunto, durante a reunião da CEA do Transporte, o gerente regional da EMTU, afirmou desconhecer a legislação. “A EMTU não foi comunicada até agora. É só enviar oficialmente a lei que não terá problema, faremos uma placa”, garantiu Zilião.

Fonte:
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Comissão convoca reunião com representantes do Executivo e de empresas de transporte público

A Comissão Especial de Acompanhamento (CEA) da qualidade do serviço público de transporte coletivo urbano no município de Americana encaminhou, nesta quarta-feira (12), convocações aos representantes da Secretaria de Transportes e Sistema Viário (Setransv) e da Guarda Municipal de Americana (Gama) e convites aos representantes da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e das empresas Viação Princesa Tecelã (VPT), Viação Cidade de Americana (VCA) e Auto Viação Americana (AVA) para participarem de uma reunião que será realizada na próxima terça-feira (18), às 10 horas, no auditório da Câmara Municipal de Americana.

Na reunião entre os membros da comissão, ficou decidido que será realizado este encontro com o objetivo de buscar respostas a vários problemas verificados pelos parlamentares, especialmente nas visitas realizadas nesta terça-feira (11) ao Terminal Urbano, ao Terminal Metropolitano e aos pontos de ônibus metropolitanos localizados na região central da cidade.

A Comissão é presidida pelo vereador Capitão Crivelari (PP) e tem como membros os vereadores Odair Dias (PV), Paulo Chocolate (PSC), Reinaldo Chiconi (PMDB), Valdecir Duzzi (PSDB), Divina Bertalia (PDT) e Leonora do Postinho (PPS). “Existem muitos problemas relacionados ao transporte público coletivo em Americana, por isso é extremamente importante a realização desta reunião com todos os envolvidos neste processo. Vamos ouvir todos os lados e cobrar as providências e soluções urgentes relacionadas às dificuldades que os usuários estão passando todos os dias”, argumentou Crivelari.

Alguns dos assuntos debatidos pelos membros da comissão na reunião de hoje e que serão levados ao encontro da próxima semana foram: funcionamento 24 horas do Posto da Gama no Terminal Urbano; finalização das obras do refeitório e ponto de descanso de motoristas e cobradores no Terminal Urbano; falta de estrutura do Terminal Metropolitano e dos abrigos dos pontos de ônibus metropolitanos localizados na região central da cidade; itinerário dos ônibus metropolitanos e locais de embarque e desembarque; falta de orientação aos usuários sobre as mudanças no transporte coletivo; integração de linhas; e abrigos nos pontos de ônibus.

“O objetivo da comissão é justamente identificar as dificuldades enfrentadas no sistema de transporte público e buscar as soluções junto ao Poder Executivo. A comissão tem ouvido a população, realizado trajetos, visitado os pontos de ônibus, os terminais da cidade e realizado várias reuniões. Mas precisamos de respostas práticas aos problemas verificados e é isso que pretendemos no encontro que acontecerá na próxima semana”, concluiu o presidente da comissão.

Fonte:
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana

terça-feira, 4 de maio de 2010

Chiconi quer acessibilidade para pessoas com deficiência na Festa do Peão de Americana

O vereador Reinaldo Chiconi (PMDB) protocolou nesta terça-feira (4), na Casa dos Cavaleiros de Americana, um ofício em que solicita atenção especial do Clube dos Cavaleiros de Americana com relação à acessibilidade das pessoas com deficiência na 24º Festa do Peão Boiadeiro de Americana, que será realizada de 2 a 13 de junho no município.

No documento, Chiconi explica a necessidade de locais acessíveis para a locomoção de pessoas com deficiência, em especial dos cadeirantes, pedindo atenção quanto às vagas de estacionamento, instalação de catraca que possibilite a passagem de cadeira de rodas, acesso aos camarotes, boates, praça de alimentação e banheiros, entre outros. “A inacessibilidade gera desconforto e prejudica a autoestima do cidadão, uma vez que não pode, como as demais pessoas, ter acesso a todos os lugares que deseja ou necessita”, destacou Chiconi.

“O objetivo é proporcionar diversão e entretenimento às pessoas com deficiência no local do evento, solicitando ao Clube dos Cavaleiros a possibilidade de adequar o local e oferecer a estas pessoas momentos de descontração e diversão”, conclui Chiconi.

Fonte:
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana